sábado, 23 de março de 2013

PORQUE NÃO CONVOCAR?


Na última terça-feira, dia 19 de Março de 2013, foram debatidos nas dependências da Câmara Legislativa Municipal, projetos de lei referentes a interesse público do município, sendo o projeto de nº 010/2013 o de maior repercussão/debate dentre os trabalhos que foram à votação.

Tal projeto (como anteriormente já analisado pelo blog) buscava a autorização para que o executivo contratasse professores de pedagogia para suprir a momentânea falta dos mesmos.

O projeto foi, corretamente, considerado improcedente pela maioria absoluta dos parlamentares, sob a sólida e consciente justificativa de que se o Plano de Carreira discorre sobre o assunto positivando que a convocação de professores já concursados deve ocorrer primeiramente, não pode o projeto ser aprovado, sob pena de afrontar Lei Municipal vigente.

Ora, friso MAIORIA e não UNANIMIDADE dos vereadores, para que a população tome conhecimento de que 4 (quatro) vereadores, em um total de 9 (nove), se mostraram a favor do projeto de lei, que contraria claramente o regramento do Plano de Carreira dos Professores. A população gostaria de explicações dos nobres edis, o porquê do posicionamento favorável a um projeto contrário a lei? Não detinham o conhecimento do mencionado dispositivo legal? Se existe Lei que regra o assunto, não deveriam os legisladores, independentemente de sigla partidária, zelar pela observância dos ditames legais municipais?

Todavia não podemos deixar de requisitar esclarecimentos do Poder Executivo, haja vista que o problema (falta de educadores) persiste:


Porque os professores com disponibilidade de horários não são convocados?


 - É sabido que existem tais professores disponíveis, não é compreensível a recusa na convocação dos mesmos.


- O problema já poderia ter sido resolvido, só depende da vontade da atual administração em convocar os professores.


O assunto chega a ser maçante e incômodo, pois a todo o momento se discute algo que é de simples resolução.


O povo matense deve ficar bem esclarecido sobre o assunto, pois não aceitaremos “acordinhos” contrários a lei para satisfazer o ego e interesse de indivíduos que se dizem nossos “defensores”.


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