Na última terça-feira, dia
19 de Março de 2013, foram debatidos nas dependências da Câmara Legislativa
Municipal, projetos de lei referentes a interesse público do município, sendo o
projeto de nº 010/2013 o de maior repercussão/debate dentre os trabalhos que
foram à votação.
Tal projeto (como
anteriormente já analisado pelo blog) buscava a autorização para que o
executivo contratasse professores de pedagogia para suprir a momentânea falta
dos mesmos.
O projeto foi, corretamente,
considerado improcedente pela maioria absoluta dos parlamentares, sob a sólida
e consciente justificativa de que se o Plano de Carreira discorre sobre o
assunto positivando que a convocação de professores já concursados deve ocorrer
primeiramente, não pode o projeto ser aprovado, sob pena de afrontar Lei
Municipal vigente.
Ora, friso MAIORIA e não
UNANIMIDADE dos vereadores, para que a população tome conhecimento de que 4
(quatro) vereadores, em um total de 9 (nove), se mostraram a favor do projeto
de lei, que contraria claramente o regramento do Plano de Carreira dos
Professores. A população gostaria de explicações dos nobres edis, o porquê do posicionamento
favorável a um projeto contrário a lei? Não detinham o conhecimento do
mencionado dispositivo legal? Se existe Lei que regra o assunto, não deveriam
os legisladores, independentemente de sigla partidária, zelar pela observância
dos ditames legais municipais?
Todavia
não podemos deixar de requisitar esclarecimentos do Poder Executivo, haja vista
que o problema (falta de educadores) persiste:
Porque
os professores com disponibilidade de horários não são convocados?
- É sabido que existem tais professores
disponíveis, não é compreensível a recusa na convocação dos mesmos.
-
O problema já poderia ter sido resolvido, só depende da vontade da atual
administração em convocar os professores.
O
assunto chega a ser maçante e incômodo, pois a todo o momento se discute algo
que é de simples resolução.
O
povo matense deve ficar bem esclarecido sobre o assunto, pois não aceitaremos “acordinhos”
contrários a lei para satisfazer o ego e interesse de indivíduos que se dizem nossos
“defensores”.
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