A transparência pública dos
entes federados (união, estados e municípios) deve ser um dos objetivos
essenciais a ser alcançado em uma administração moderna, pois o acesso à
informação das ações governamentais além de contribuir para o fortalecimento da
democracia auxilia na formação de cidadãos que participem/visualizem tudo que é
realizado pelos administradores dos recursos públicos.
Nós, cidadãos, devemos
observar tudo atentamente, indagar e criticar ações que não tenham como fim
principal o bem comum, e acima de tudo não aceitar em hipótese alguma que este
direito fundamental, que a carta magna de 1988 nos confere, seja violado.
Todas as informações de atos
praticados pelos gestores públicos devem ser transparentes, nada pode ser
mantido em sigilo (ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do estado, nos ditames do art 5º, XXXIII, CF/88).
Portanto, ocupantes de
cargos de chefia (Ministros, secretários de estado, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS),
não terá eficácia a promoção de ameaças de que informações estão “vazando” e de
que irão investigar. Todos os atos públicos devem chegar ao conhecimento da
sociedade, não admitiremos a omissão dessas informações.
Como já mencionado no blog,
assim que os dados referentes às contas municipais (receitas, despesas,
licitações, etc.) forem disponibilizados nos sites dos órgãos oficiais,
reproduziremos também aqui no blog.
Gostaríamos também de
informar aos matenses que nossa imagem privada, não pode ser veiculada sem
prévia autorização, independentemente do local em que nos encontramos, sob pena
de indenização a pessoa que tiver sua imagem reproduzida sem prévia
autorização, nos termos do Art 5º, V e Art 5º, XXVIII, a, da CF/88.
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